Processo 290872/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 24/04/2017 10:43
Autuado em 24/04/2017 10:43
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 48/2019 da Segunda Câmara, de 21/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/03/2019 Acórdão de Parecer Prévio   48/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
12/03/2019 Acórdão de Parecer Prévio   48/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
26/02/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALTO PIQUIRI
Gestor atual LUIS CARLOS BORGES CARDOSO
Gestor das Contas LUIS CARLOS BORGES CARDOSO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/05/2017 15:15 800397/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
02/12/2019 16:48 do Protocolo 806116/19
07/06/2019 08:01 AR do ofício OPD - 1194/19 - GP
10/04/2018 16:25 do Protocolo 242740/18
12/12/2017 09:45 do Protocolo 879035/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/05/2019 Ofícios Processuais Diversos   1194/ 2019   
CMEX  25/04/2019 Instrução de Cobrança   539/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/07/2019 2090 Despacho Processual Diverso nº 848/2019
21/03/2019 2022 Acórdão de Parecer Prévio nº 48/2019
07/03/2019 2012 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2019 de 12/03/2019
27/03/2018 1793 Despacho Processual Diverso nº 347/2018
24/11/2017 1722 Despacho Processual Diverso nº 1450/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2393/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/12/2019 13:08 DP  
02/12/2019 19:31 CMEX Informação nº 7171/2019 -
01/07/2019 18:21 DP  
28/06/2019 18:42 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 611/2019 -
28/06/2019 12:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 848/2019 -
17/05/2019 14:09 CMEX Informação nº 3350/2019 -
17/05/2019 14:09 CMEX Informação nº 3462/2019 -
17/05/2019 14:09 CMEX Instrução nº 829/2019 -
15/05/2019 09:54 DP Informação nº 3507/2019 -
25/04/2019 16:12 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1194/2019 -
24/04/2019 15:30 CMEX Despacho Processual Diverso nº 394/2019 -
24/04/2019 15:30 CMEX Instrução de Cobrança nº 539/2019 -
24/04/2019 15:30 CMEX Informação nº 2230/2019 -
24/04/2019 15:30 CMEX Informação nº 2231/2019 -
14/03/2019 13:45 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 458/2019 -
14/03/2019 13:45 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 48/2019 -
27/02/2019 14:31 GCILB  
26/02/2019 17:22 S2C Certidão de Sessão nº 77/2019 -
30/08/2018 14:18 GCILB  
30/08/2018 12:12 SMPJTC  
29/08/2018 10:21 1PC Parecer nº 771/2018 - Prestação de Contas. Município de Alto Piquiri. Exercício de 2016. Pela regularidade com ressalva. Aplicação de multa.
29/08/2018 08:32 SMPjTC  
12/04/2018 13:58 CGM Instrução nº 2876/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE ALTO PIQUIRI. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
23/03/2018 15:42 DP  
28/02/2018 16:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 347/2018 -
12/12/2017 12:43 COFIM Instrução nº 770/2018 - MUNICÍPIO DE ALTO PIQUIRI. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
22/11/2017 13:07 DP  
22/05/2017 15:17 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1450/2017 -
22/05/2017 15:17 COFIM Instrução nº 2794/2017 - MUNICÍPIO DE ALTO PIQUIRI. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/04/2017 11:16 DP Informação nº 7185/2017 -
26/04/2017 09:21 COFIM  
24/04/2017 14:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2393/2017 -

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